DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – LAVRATURA DE PROCURAÇÃO PÚBLICA (De acordo com o Código de Normas do Rio Grande do Norte)
ORIGINAIS E CÓPIAS (Legíveis e Atualizadas):
OUTORGANTE: Identidade com a foto que esteja reconhecível e legível, CPF, comprovante de residência, certidão do estado civil (certidão de casamento (se casado(a)); certidão de nascimento (se solteiro(a)); se viúvo(a),
será necessário a certidão de casamento e a certidão de óbito do cônjuge ou certidão de casamento com anotação do óbito; se divorciado(a) ou separado(a) judicialmente, certidão de casamento com a respectiva averbação ).
Abrir firma.
Caso tenha idade igual e/ou superior a 70 anos de idade ou caso apresente ausência de lucidez: Será necessário um atestado médico de sanidade mental constando sua lucidez e capacidade para exercer suas atividades
civis.
(art. 511, § 1º e 2º)
Validade do Atestado: 30 dias (contados da data da lavratura).
PROCURADOR(A): Identidade, CPF, comprovante de residência e certidão do estado civil que se encontra.
CASO NÃO ASSINE: é preciso que venha acompanhado com três testemunhas, estas portando Identidades, CPFs, comprovantes de residência e certidões de casamento (caso seja casado), certidões de nascimento (caso seja
solteiro), certidões de óbito do cônjuge ou de casamento com averbação (caso seja viúvo). (art. 89)
Uma das testemunhas (Assinante a Rogo): Abrir firma.
Finalidades das Procurações:
INVENTÁRIO: Certidão de Óbito da pessoa falecida; Se for vender os bens, documentos dos bens;
EMPRESA: Certidão strongsimplificada da empresa; Contrato Social e o Último Aditivo;
IMÓVEL: Certidão Negativa de Ônus do imóvel ou Escritura Pública; Se estiver financiado, trazer Contrato de financiamento;
VEÍCULO: Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (documento do veículo);
DADOS BANCÁRIOS: Agência, Conta Corrente, nº do Benefício.
Procuração até 2 Outorgantes: R$ 95,51
Por Outorgante adicional: R$ 33,14
Diligência: R$ R$ 26,12
Certidão ou Revogação da Procuração: R$ 49,50
Abertura de Firma: R$ 8,84