São obrigados a declarar o óbito:
O chefe de família, a respeito de sua mulher, filhos, hóspedes, agregados e fâmulos;
A viúva, a respeito de seu marido, e de cada uma das pessoas indicadas no número antecedente;
O administrador, diretor ou gerente de qualquer
estabelecimento público ou particular, a respeito dos que nele faleceram, salvo se estiver presente algum parente em grau acima indicado;
Na falta de pessoa competente, nos termos dos números anteriores, a que tiver assistido
aos últimos momentos do finado, o médico, o sacerdote ou vizinho que do falecimento tiver notícia;
Autoridade policial, a respeito de pessoas encontradas mortas.
O declarante deverá comparecer ao cartório munido dos seguintes documentos:
- Declaração de Óbito – DO;
- Documento oficial de identificação do declarante;
- Documentos do falecido:
- Carteira de identidade;
- CPF
- Certidão de nascimento, se solteiro ou certidão de casamento, se casado, separado, divorciado ou viúvo;
- CTPS.
- Título de eleitor;
- PIS/PASEP.
- Inscrição do INSS, no caso de contribuinte individual;
- Benefício do INSS, se era titular de algum benefício;
- Procuração outorgada por instrumento público, quando o declarante se fizer representar.
Decorrido o prazo legal de 15 dias para lavratura do óbito, o registro só poderá ser feito através de determinação judicial.
TABELA CONJUNTA DE SOBREAVISO PARA ÓBITOS CARTÓRIOS DE REGISTROS CIVIS COMARCA DE NATAL/RN - ANO 2023
Portaria Conjunta nº 01/2022 – 25/08/22
PLANTÃO ÓBITO: 84 98733-6453
JANEIRO
- Dias: 02 de janeiro a 08 de janeiro de 2023 - 5º Ofício
- Dias: 09 a 15 de janeiro de 2023 - 4º Ofício
- Dias: 16 a 22 de janeiro de 2023 - 9º Ofício
- Dias: 21 a 29 de janeiro de 2023 - 8º Ofício
FEVEREIRO
- Dias: 30 de janeiro a 05 de fevereiro de 2023 - 5º Ofício
- Dias: 06 a 12 de fevereiro de 2023 - 4º Ofício
- Dias: 13 a 19 de fevereiro de 2023 - 9º Ofício
- Dias: 20 a 26 de fevereiro de 2023 - 8º Ofício
MARÇO
- Dias: 27 de fevereiro a 05 de março de 2023 - 5º Ofício
- Dias: 06 a 12 de março de 2023 - 4º Ofício
- Dias: 13 a 19 de março de 2023 - 9º Ofício
- Dias: 20 a 26 de março de 2023 - 8º Ofício
- Dias: 27 de março a 02 de abril de 2023 - 5º Ofício
ABRIL
- Dias: 03 a 09 de abril de 2023 - 4º Ofício
- Dias: 10 a 16 de abril de 2023 - 9º Ofício
- Dias: 17 a 23 de abril de 2023 - 8º Ofício
- Dias: 24 a 30 de abril de 2023 - 5º Ofício
MAIO
- Dias: 01 a 07 de maio de 2023 - 4º Ofício
- Dias: 08 a 14 de maio de 2023 - 9º Ofício
- Dias: 15 a 21 de maio de 2023 - 8º Ofício
- Dias: 22 a 28 de maio de 2023 - 5º Ofício
JUNHO
- Dias: 29 de maio a 04 de junho de 2023 - 4º Ofício
- Dias: 05 a 11 de junho de 2023 - 9º Ofício
- Dias: 12 a 18 de junho de 2023 - 8º Ofício
- Dias: 19 a 25 de junho de 2023 - 5º Ofício
- Dias: 26 de junho a 02 de julho de 2023 - 4º Ofício
JULHO
- Dias: 03 a 09 de julho de 2023 - 9º Ofício
- Dias: 10 a 16 de julho de 2023 - 8º Ofício
- Dias: 17 a 23 de julho de 2023 - 5º Ofício
- Dias: 24 a 30 de julho de 2023 - 4º Ofício
AGOSTO
- Dias: 31 de julho a 06 de agosto de 2023 - 9º Ofício
- Dias: 07 a 13 de agosto de 2023 - 8º Ofício
- Dias: 14 a 20 de agosto de 2023 - 5º Ofício
- Dias: 21 a 27 de agosto de 2023 - 4º Ofício
- Dias: 28 de agosto a 03 de setembro de 2023 - 9º Ofício
SETEMBRO
- Dias: 04 a 10 de setembro de 2023 - 8º Ofício
- Dias: 11 a 17 de setembro de 2023 - 5º Ofício
- Dias: 18 a 24 de setembro de 2023 - 4º Ofício
- Dias: 25 de setembro a 01 de outubro de 2023 - 9º Ofício
OUTUBRO
- Dias: 02 a 08 de outubro de 2023 - 8º Ofício
- Dias: 09 a 15 de outubro de 2023 - 5º Ofício
- Dias: 16 a 22 de outubro de 2023 - 4º Ofícioc
- Dias: 23 a 29 de outubro de 2023 - 9º Ofício
NOVEMBRO
- Dias: 30 de outubro a 05 de novembro de 2023 - 8º Ofício
- Dias: 06 a 12 de novembro de 2023 - 5º Ofício
- Dias: 13 a 19 de novembro de 2023 - 4º Ofício
- Dias: 20 a 26 de novembro de 2023 - 9º Ofício
- Dias: 27 de novembro a 03 de dezembro de 2023 - 8º Ofício
DEZEMBRO
- Dias: 04 a 10 de dezembro de 2023 - 5º Ofício
- Dias: 11 a 17 de dezembro de 2023 - 4º Ofício
- Dias: 18 a 24 de dezembro de 2023 - 9º Ofício
- Dias: 25 a 31 de dezembro de 2023 - 8º Ofício
JANEIRO 2024
- Dias: 01 a 07 de janeiro de 2024 - 5º Ofício
CONTATO PLANTÃO
84 98733-6453 // 84 98103-6966
